Proposta que amplia isenção tributária para igrejas ganha força na Câmara com adesão de governistas
Com aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apoio de partidos da base de Lula, a bancada evangélica mobilizou 336 deputados federais em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a imunidade tributária para as igrejas no país.
Os evangélicos, que angariaram uma série de benefícios durante a gestão Jair Bolsonaro, querem isenção também em impostos indiretos, aqueles que incidem sobre produtos e serviços, por exemplo. Para especialistas, esse novo modelo vai impactar diretamente na arrecadação dos estados.
A imunidade para os templo está prevista na Constituição, e o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a isenção se refere aos tributos diretos — tais como IPTU no imóvel da igreja ou IPVA para os carros no nome da entidade religiosa.
Com a nova proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) busca expandir a medida para as tributações indiretas. No caso de uma reforma do templo ou em obras comunitárias ligadas à igreja, por exemplo, o material de construção seria adquirido sem imposto.
Lira se comprometeu a pautar a PEC, em breve, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa, que ficou sob o comando do petista Rui Falcão.
— A nossa intenção é que as igrejas possam usar as doações para comprar mantimentos, equipamentos sem ter que pagar imposto. É a luz para fazer o culto, o ar condicionado do casamento, a reforma dos templos… — listou Crivella ao Globo.
Além da bancada evangélica e Lira, a proposta recebeu adesão de parlamentares cujos partidos têm assento na Esplanada dos Ministérios — 141, ou 42% do total de assinaturas para que o texto pudesse ser apresentado. Siglas com três pastas cada, União Brasil, PSD e MDB lideram o ranking. Oito deputados da federação que reúne PT, PCdoB e PV também aderiram à proposta. Procurado pelo GLOBO, um dos cinco deputados federais do PT que assinaram a PEC, o mineiro Rogério Correia informou que não está comprometido com o conteúdo em si e que apenas deu o seu apoio à tramitação do projeto.
Além da PEC proposta por Crivella, outros cinco projetos sobre o tema estão sob análise do Congresso. Os textos pedem a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, do pagamento de laudêmio e de taxas de ocupação relacionados a terrenos de marinha e gratuidade de custos de cartório na hora de adquirir um imóvel.
Fonte: Folhape
