TCE-PE julga auditoria que aponta irregularidade em contrato da saúde na Prefeitura de Quixaba
O Portal Júnior Campos, apurou que a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deve julgar nesta terça-feira (10), às 10h, em sessão ordinária presencial, uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Quixaba referente ao exercício financeiro de 2024.
A fiscalização analisou a regularidade das despesas relacionadas ao Termo de Colaboração nº 001/2021, firmado entre o município e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), entidade responsável por fornecer profissionais para atuar na rede municipal de saúde.
A auditoria também abrangeu o Fundo Municipal de Saúde de Quixaba e examinou a execução da parceria entre 2021 e 2024.
De acordo com o relatório preliminar da equipe técnica do tribunal, foram identificados indícios de irregularidades na execução do contrato, entre elas possível superfaturamento em despesas classificadas como “custos indiretos”, que teriam sido utilizadas para repasses a empresas ligadas a um mesmo grupo econômico.
O documento também aponta suspeitas de montagem e direcionamento no chamamento público que selecionou a organização da sociedade civil, além de possível uso indevido da Lei Federal nº 13.019/2014, norma que regula parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor.
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