Câmara de Tabira emite nota sobre veto as diárias dos vereadores
A presidenta da Câmara de Vereadores de Tabira, Socorro Veras foi procurada pelo Programa a Tarde é Sua da Rádio Pajeú para falar sobre o veto as diárias dos vereadores pelo Prefeito Flávio Marques. O assunto geral muita repercussão pela forma com que o projeto foi aprovado.
Confira a nota na integra:
A Presidência da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira torna público que recebeu oficialmente o veto do prefeito de Tabira ao Projeto de Lei n.º 002/2026, de autoria dos 11 vereadores da mesma Câmara e que trata das diárias dos vereadores e dos servidores do Poder Legislativo.
Esclarece que, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, a Presidência dispõe de um prazo regimental de até 15 (quinze) dias para proceder com a tramitação necessária e incluir o veto do Prefeito em pauta para apreciação do Plenário da Câmara, respeitando rigorosamente os prazos legais e os princípios que regem o processo legislativo.
Pontua que o veto do Prefeito poderá ser aceito ou rejeitado por maioria absoluta dos vereadores da Câmara e que nesta votação a Presidente da Câmara somente poderá votar no veto se houve empate na votação dos demais vereadores.
Ressalta, que o veto do prefeito ao Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo é recebido com tranquilidade e será tramitado na Câmara dentro do prazo legal e cumprimento todos os requisitos do Regimento Interno para o processo legislativo.
A presidente da Câmara reafirma o compromisso do Poder Legislativo de Tabira com o povo, executando seus atos dentro da legalidade, da transparência e do respeito às normas institucionais, garantindo que todas as matérias sejam analisadas de forma responsável, democrática e dentro do devido processo legal.
Micheli martins
