A direção do IFPE emitiu parecer sobre a reorganização do instituto proposta pelo MEC
O Reitor José Carlos de Sá e 15 Diretores-Gerais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgaram, nesta terça-feira (07), nota oficial sobre alguns pontos essenciais que foram desconsiderados pelos defensores da divisão do IFPE, a partir do projeto de reordenamento dos Institutos Federais advindo do Ministério da Educação (MEC).
Confira a nota abaixo:
O Reitor e os/as Diretores/as-Gerais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) vêm a público esclarecer alguns pontos essenciais que foram desconsiderados pelos defensores da divisão do IFPE, a partir do projeto de reordenamento dos Institutos Federais advindo do Ministério da Educação (MEC). Ignorar esses pontos acarreta enorme prejuízo para a educação profissional, científica e tecnológica no estado.
Em primeiro lugar, precisamos apontar que se trata de uma divisão de um Instituto Federal de porte médio, de acordo com a classificação estabelecida pela Portaria MEC nº 713/2021, e que, isso ocorrendo, resultará em dois institutos de pequeno porte, com oito campi cada, sem que ao menos uma nova vaga para estudantes seja criada, sem que um novo campus seja inaugurado, sem que haja um novo curso oferecido. Trata-se, então, pura e simplesmente de uma divisão, que não tem sequer um estudo técnico que indique suas consequências para o estado.
Em segundo lugar, essa divisão traz consequências orçamentárias. Atualmente, o orçamento, que já vem em queda nos últimos anos, é dividido pelos 16 campi, a EaD e uma Reitoria, totalizando 18 unidades. Com a eventual criação de uma nova Reitoria, e sem a perspectiva de acréscimo do orçamento, seria adicionada à divisão dos recursos mais uma unidade, ocasionando, portanto, uma perda generalizada. Conforme o Decreto nº 7.313/2010, poderão ser incluídos como parâmetros para distribuição orçamentária o número de matrículas, as áreas do conhecimento dos cursos ofertados, a produção de conhecimento, a existência de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e programas de mestrado, por exemplo. Uma das grandes forças do IFPE é o atendimento a esses critérios, a partir da diversidade de seus campi, que se complementam em suas potencialidades. Na hipótese da divisão, ambas as instituições sairiam gravemente enfraquecidas quando comparadas com outras instituições da Rede, gerando imenso prejuízo para Pernambuco.
Em terceiro lugar, dividir o IFPE seria desrespeitar sumariamente a decisão da comunidade, que se posicionou por meio da consulta pública, e do Conselho Superior (Consup), que, em plenária, votou pela manutenção da integridade de nosso Instituto. Seria ferir o modelo de gestão democrática, que permite a autonomia orçamentária e pedagógica de cada um dos seus campi, para definir, planejar e executar as suas prioridades e para dialogar com os setores produtivos e com a sociedade civil no seu entorno. Seria também ferir os alinhamentos institucionais construídos por todos os campi e pela Diretoria da Educação a Distância (DEaD).
Em quarto lugar, os 16 campi possuem gestão democraticamente eleita por suas comunidades, com autonomia para gerir de acordo com as políticas institucionais e, assim como a DEaD, têm uma história de construção de identidade coletiva. Desse modo, dividir arbitrariamente o IFPE é também violar a identidade de cada uma de suas unidades que, em conjunto, vêm consolidando, de maneira robusta e comprometida, o desenvolvimento de um projeto de educação pública, científica e tecnológica em Pernambuco. Para isso, prezamos pela representação dos campi e da DEaD nos órgãos colegiados que regem, administram e regulamentam o IFPE. Um exemplo é o Consup, instância decisória máxima. Outro é o Colégio de Dirigentes (Codir), que conta com a participação direta de todos/as os/as Diretores/as-Gerais dos 16 campi, bem como do diretor de Educação a Distância, dos/as Pró-Reitores/as e do Reitor para construir as decisões executivas institucionais. Ao participar desses colegiados, os campi ampliam seu raio de influência para todo o território alcançado pelo IFPE. Logo, a divisão limitaria e diminuiria esse raio de influência e as possibilidades de atuação de cada campus.
Um quinto ponto a ser considerado é que essa história conjunta não se restringe às instâncias representativas de decisão, planejamento e gestão. Os Planos de Desenvolvimento Institucional estabelecidos para o IFPE são construídos durante anos de trabalho e dedicação da comunidade, considerando-se as necessidades e os potenciais que cada campus tem. Da mesma forma, muitas atividades são realizadas em parceria nas dimensões do ensino, da pesquisa, extensão, assistência ao estudante, administração e governança. Assim, quebrar a unidade do IFPE traria danos de grandes proporções às atividades desenvolvidas intercampi e àquelas realizadas de forma sistêmica, isto é, por toda a Instituição. Na hipótese de se partir o corpo do IFPE, a organicidade e a naturalidade das parcerias e de alguns projetos sistêmicos se esgarçam no aumento da burocracia que seria realizá-las entre dois institutos distintos. Uma coisa é ser intercampi; outra, é ser interinstitucional.
Não há como negar que a divisão compromete fortemente projetos e processos sistêmicos e intercampi. Esses projetos representam, muitas vezes, anos de investimento público em sua elaboração. Nenhuma retórica é capaz de contestar que a quebra da integridade do IFPE impactaria negativamente os nossos pilares básicos: ensino, pesquisa, extensão, assistência ao estudante, administração e governança. Isso representaria, então, um grande retrocesso, tanto para os campi que permaneceriam no IFPE, quanto para aqueles que formariam o IF Agreste de Pernambuco.
Mais um ponto a ser considerado remete à diminuição da potência científica, tecnológica e de intervenção social que hoje é o IFPE. Além disso, as bases que foram lançadas conjuntamente para projetos futuros de grande valor social e econômico para o nosso estado seriam despedaçadas. O esforço humano e institucional para chegar aonde estamos e prospectar ações futuras sofreriam uma grande avaria e teríamos que efetuar uma reconstrução, sobre os escombros da divisão, com capacidades reduzidas das duas instituições e sonhos despedaçados das pessoas que formam a nossa comunidade. Atentemos para os exemplos da pesquisa e da inovação.
1. Atualmente, o IFPE conta com cerca de 400 pesquisadores/as nas mais diferentes áreas do conhecimento. No que pese que quase 60% deles/as se concentrem na região metropolitana do Recife, o critério geográfico não é o único a influir na produção científica da Instituição. As particularidades locais em áreas de conhecimento específicas constituem um mapa de pesquisa construído historicamente pelo conjunto dos campi do IFPE. Considerando que a captação de recursos para a pesquisa é, via de regra, efetivada por meio de projetos que envolvem pesquisadores/as mais produtivos/as nas diferentes regiões do estado, a divisão proposta enfraqueceria, de imediato, o potencial de captação de recursos junto a agências de fomento e empresas nas duas instituições resultantes, pois, do processo de divisão, resultariam duas instituições menores, sem a mesma condição de captar recursos e promover a ampliação do conhecimento em Pernambuco. Além disso, teríamos uma redução imediata do quantitativo das bolsas de Iniciação Científica e de projetos de extensão das agências de fomento (CNPq, Facepe, etc.).
2. A inovação surge da pluralidade e da diversidade, que, não coincidentemente, são características do IFPE. Por isso nos destacamos como um dos principais agentes de inovação no cenário estadual e nacional, seja pelo número de proteções industriais ou pelo número de projetos de inovação que impactam diretamente a sociedade. Dividir o Instituto Federal de Pernambuco é quebrar esse patamar de inovação, é comprometer a possibilidade que o IFPE tem de juntar TI, Ciências da Saúde, Humanidades, Ciências Agrárias, Engenharias, Ciências Exatas e da Terra, Artes e Comunicação para fazer uma inovação sensível, humana e imprescindível para o desenvolvimento do estado e do País.
A comunidade do Instituto Federal de Pernambuco sabe que a divisão proposta não interessa à população do estado, não responde por nenhuma demanda da sociedade, não fortalece a educação, não contribui para o fortalecimento institucional, não favorece a educação profissional. Se as forças políticas que articulam a divisão do IFPE estiverem realmente interessadas no desenvolvimento da educação pública de excelência em Pernambuco, podem propor que o investimento financeiro necessário à criação de uma nova Reitoria seja direcionado para a solução dos problemas enfrentados pelo IFPE, em consequência dos diversos cortes de orçamento ao longo dos últimos anos. Assim, poderão contribuir, de fato, com o desenvolvimento de uma instituição já consolidada, com vasto potencial de crescimento e que reflete a complexidade da sociedade pernambucana, em suas diversas vocações profissionais e tecnológicas. E nisso reside muito da sua força e da importância de sua unidade.
Portanto, diante da situação tão atípica como a gerada por essa proposta de divisão, que, embora rejeitada, tenha voltado à pauta de maneira intempestiva, nossa Instituição se vê diante da seguinte questão: a quem interessa a divisão do IFPE?
