Ministro da Previdência visita mães de crianças com microcefalia e homologa indenização e benefício

Crianças com microcefalia em decorrência da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ) irão receber indenização por dano moral e pensão vitalícia. Esse direito foi garantido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que assinou a  homologação da Portaria Conjunta número 69, que concede o benefício. 

A assinatura foi realizada em encontro as mães das crianças nesta sexta-feira (12), na sede da União Mães de Anjos em Pernambuco, que fica no Barro, Zona Oeste do Recife.

Até o final de setembro, conforme anunciou Wolney, as que são pensionistas devem receber o pagamento de R$ 50 mil. A partir de outubro,as crianças terão direito a uma pensão especial e vitalícia no valor de R$ 8.157,41 mensais.

Este é considerado o maior pagamento que pode ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o ministro, esse benefício às mães serve como um tipo de reparação histórica do Estado Brasileiro que, segundo ele, demorou para ajudá-las.

“O benefício a gente espera pagar logo em outubro. Tem casos específicos. É necessário fazer perícia, mas a maioria dos casos a gente consegue começar a pagar a partir de outubro. É uma disposição do governo de fazer de forma rápida e abrangente, acolhendo as pessoas, facilitando o acesso, trazendo para perto e conseguindo pagar o maior número de famílias que estejam na condição de receber”, declarou ele.

Como solicitar o benefício?
Segundo a Portaria 69, compete ao INSS recepcionar os requerimentos protocolados por meio dos canais de atendimento do órgão, preferencialmente por meio do aplicativo “Meu INSS”.

A partir daí, o instituto avalia quanto à concessão da indenização e da pensão especial, observada a análise da perícia médica federal.

Documentos para apresentar durante o requerimento

• Documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
• Documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;
• Laudo emitido pela junta médica, privada ou pública.

“Um anjo que Deus me deu”
Agora, a agricultora Maria Aparecida Alves, de 38 anos, vai poder comprar uma cadeira de rodas nova para transportar a filha Maria Geovana Feitosa da Silva, 9. A família dela mora em Lagoa do Ouro, no Agreste do estado. Ela comemorou a autorização da pensão e da indenização.

Os valores serão totalmente destinados aos cuidados com a menor, que faz terapia ocupacional, fisioterapia, neuropediatra e fonoaudiólogo, todas as terças e quintas-feiras.

“Geovana foi um exemplo de criança que veio na minha vida. Um anjo que Deus me deu. Eu sou feliz e privilegiada por tê-la como filha. Tenho outras duas filhas, mas ela representa para mim algo muito importante. Essa conquista é muito importante para mim. Estou muito feliz”, alega.

“O dinheiro dela vai ser guardado e destinado para o tratamento que ela faz. Vou comprar a cadeira de rodas adaptada para ela e o restante [do dinheiro] vou guardar numa conta para os gastos necessários”, frisou.

Mães que perderam os filhos
Segundo dados levantados pela União Mães de Anjos em Pernambuco, nos últimos 10 anos, cerca de 700 crianças acometidas pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gravidez morreram. Essas mães vão ser assistidas pelo governo federal em um procedimento que deve acontecer nos próximos dias.

“A gente não quis colocar isso na Portaria, porque, como não são milhares de casos, são dezenas, podemos analisar caso a caso e é assim que vai ser feito. Cada mãe vai trazer a situação dela. Existem óbitos que aconteceram no início de tudo, no decorrer dos anos e outros mais recentes. Então, cada mãe vai ter um olhar individual de caso e com a mesma diretriz de acolhimento, abrangência e tudo que puder ser feito para acolher essas famílias”, complementou Wolney Queiroz.

Reforço da Prefeitura do Recife
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), acompanhou a cerimônia de assinatura do documento. Ele, que tem um irmão atípico, portador da síndrome de down, com 11 anos, se solidarizou com as mães.

Campos ainda falou sobre o Hospital da Criança do Recife Antônio Carlos Figueira (HCR), que está na fase final das obras e será inaugurado em breve. A unidade contará com um centro de diagnóstico e área de reabilitação com ecoterapia.

“A gente vai fazer um protocolo específico para as crianças com a síndrome do Zika Vírus. Nós sabemos que temos um desafio grande. Então a gente precisa dar um atendimento de qualidade e bem feito com bons profissionais e bons equipamentos”, disse ele que ainda assinou a nomeação de 150 agentes de apoio ao desenvolvimento escolar especial (AADEs).

Depois da luta, a conquista
A presidente da União Mães de Anjos em Pernambuco, Germana Soares, discursou aos presentes durante a visita do ministro Wolney. Ela relembrou das vezes que foi a Brasília, acompanhada de outras genitoras, para lutar em prol de reconhecimento das mães que não receberam qualquer ajuda governamental, nos últimos 10 anos.

“Essa luta é genuinamente das mães que foram em busca, provocaram e lutaram. Nós estávamos lá, batendo na porta de cada gabinete, subindo e descendo escadas na Câmara dos Deputados atrás de agenda. Essa vitória é pelos que estão vivos, pelos que já se foram e pelas mães que nunca vão ser reparadas. Essa reparação está longe de ser justa”, argumentou.

“R$ 50 mil não dá para nada, nem para comprar o pior barraco na pior favela. Se dividirmos, dá R$ 5 mil por ano. O reconhecimento do Estado Brasileiro falhou conosco, e o governo admite que as alternativas de prevenção e cuidado falharam. O nosso maior orgulho é que essa luta é oriunda de quatro nordestinas”, finalizou ela.

Nordeste: o epicentro o Zika Vírus
Na época da epidemia da síndrome congênita do Zika vírus, entre 2015 e 2016, a capital pernambucana foi o epicentro da doença que é transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. Bebês nasceram com essa doença, que é uma má formação congênita em que o cérebro não se desenvolve de forma adequada.

Juntamente com a Paraíba, Pernambuco registrou a maior concentração de casos dessa síndrome no Nordeste, região que se tornou o “epicentro da epidemia” e notícia no mundo todo. Naquela época, em 2015, segundo o Ministério da Saúde, foram notificados 2.975 casos de microcefalia no Brasil.

Folha PE