Defesas dos réus do chamado ‘núcleo crucial’ têm até o início da próxima semana para apresentar embargos de declaração, um dos recursos previstos na lei. Condenação do grupo só será executada depois que a decisão se tornar definitiva.
Com a publicação da decisão conjunta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros sete réus avança para uma nova etapa: o prazo para apresentação de recursos.
As defesas dos réus do chamado “núcleo crucial” têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, um dos recursos previstos na lei.
Outro recurso possível são os embargos infringentes. No entanto, eles só são aceitos se houver pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu neste caso. Por isso, a aceitação desse pedido pode gerar discussão.
Entenda o passo a passo:
▶️ em setembro, o ex-presidente e outros sete réus foram condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal;
▶️ nas semanas seguintes, o processo seguiu para a fase de elaboração do acórdão, o documento que formaliza a decisão conjunta do colegiado;
▶️ nesta quarta-feira (22), o Supremo publicou a decisão conjunta. Com isso, o processo passou para outra fase, com a abertura do período de recursos;
▶️ as defesas avaliam pelo menos dois recursos: os embargos de declaração e embargos infringentes;
▶️ quando não houver mais possibilidade de recursos, a pena de prisão e as outras medidas determinadas pela Primeira Turma começam a ser executadas. O cumprimento das punições será supervisionado pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes.
Veja abaixo em que fase está o processo e o que pode acontecer a partir de agora.
Em que momento está o processo?
Mais de 40 dias após o julgamento, o STF publicou o acórdão — documento que reúne a decisão dos ministros da Primeira Turma sobre Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe.
Com a publicação, começa o prazo para que os advogados apresentem recursos. Os embargos de declaração já podem ser entregues até a próxima semana.
O que acontece depois dos recursos?
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode encaminhar os embargos de declaração para análise da Procuradoria-Geral da República.
Depois disso, o recurso pode ser julgado pela Primeira Turma, em data ainda indefinida.
No caso dos embargos infringentes, Moraes pode fazer uma análise da admissibilidade em decisão individual. Caso eles sejam negados, pode haver novo recurso, para enviar o caso para julgamento colegiado.
Quando começa o cumprimento da pena?
A pena só começa a ser aplicada quando a decisão da Primeira Turma for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Ainda não há data para isso.
Encerrado o processo, serão executadas as determinações da Primeira Turma:
- tempos de prisão que variam de 16 a 27 anos;
- pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
- cálculo e pagamento da multa, também aplicada como pena aos réus;
- perda de mandato na Câmara dos Deputados de Alexandre Ramagem;
- perda de cargos na Polícia Federal de Alexandre Ramagem e Anderson Torres;
- suspensão de direitos p
- olíticos;
– comunicação ao Superior Tribunal Militar para o procedimento de declaração de indignidade para o oficialato, com perdas de postos e patentes.
